Reclamação de jornalista do Namibe já está no Supremo em Luanda

Alexandre Neto
Armando Chicoca

Armando Chicoca

Tribunal deverá responder dentro de 48 horas. Jornalista condenado diz que a sua prisão é ilegal.

Deu entrada, formalmente, no Supremo Tribunal de Angola, uma reclamação do jornalista Armando Chicoca sobre a sua detenção, que considera ilegal.

Os advogados de defesa fizeram chegar, segunda-feira, ao tribunal, a reclamação que já havia sido apresentada no Namibe, onde no passado dia 3 foi lida a sentença que condenou Armando Chicoca, correspondente da Voz da América, a pena de um ano de prisão efectiva.

Esta reclamação não foi atendida pelo juiz do tribunal local.

Objectivamente não se conhecem os argumentos com base nos quais a reclamação está a ser fundamentada pelos defensores, que fizeram questão de trazer à mão a documentação para o Supremo, e prevenir qualquer demora com expediente enviado para Luanda, como é comum ocorrer.

Soube-se que o juiz, ao recusar a reclamação, disse ter expirado o prazo legal para a apresentação da mesma, ainda que pelo meio ele próprio tenha faltado ao trabalho e tenha havido um feriado nacional, o Dia de Carnaval.

O tribunal Supremo responderá dentro das próximas 48 horas. Esta decisão é aguardada com expectativa, principalmente no seio da classe jornalística.

Chicoca foi julgado por suposto crime de calúnia e difamação. Noticiou matérias envolvendo o juiz presidente do tribunal provincial do Namibe, António Vissandule, o superior do juíz que condenou o réu. Um dos casos tem a ver com assédio sexual de António Vissandule à senhora Rosária Kamunu, antiga trabalhadora da residência do juiz.

A leitura da sentença teve lugar no dia 3 de Março e foi feita sem a presença dos defensores. O juiz da causa não designou sequer um defensor oficioso, contrariando o postulado na Constituição da República, situação que se vem tornando recorrente na justiça.

Esta é uma das irregularidades que pode conduzir à anulação desta sentença.

Idêntica situação vivida pelos simpatizantes do Manifesto da Lunda-Tchokwe, um dos quais foi recentemente condenado a 3 anos de prisão.

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