A pretensão do Governo britânico de negociar o acolhimento em outros países de imigrantes ilegais residentes no Reino Unido está a ser interpretada por analistas políticos em Luanda como um “negócio degradante” que envergonha a África e suscetível de violar os direitos dos cidadãos visados.
Na semana passada, a imprensa britânica disse que Angola e Cabo Verde estavam numa lista de países que poderiam ser contactados pelo Reino Unido para receber.
Os Executivos de Angola e da Praia refutaram qualquer contacto nesse sentido.
O Ministério das Relações Exteriores de Angola informou que “que as referidas informações não correspondem à realidade e que o Executivo angolano desmente qualquer contacto com o Governo Britânico neste sentido”.
O jurista e especialista em relações internacionais Sebastião Vinte e Cinco considera “um negócio degradante” e “uma solução vergonhosa” a pretensão do Reino Unido de pretender fazer dos países, que já têm os seus próprios problemas, “uma sala de espera” para os cidadãos requerentes de asilo.
“Representa uma tentativa de desafogar o seu território e as suas instituições , reduzir ao máximo a pressão a que está exposta e gastar dinheiro”, Vinte e Cinco, que compara o repatriamento à venda, no passado, de lixo tóxico à África com o envolvimento de alguns líderes do continente.
Para o analista político Ilídio Manuel, o “convite” do Governo do Reino Unido “é um ato desumano que devia envergonhar a África e mexer com as sensibilidades dos seus dirigentes”.
Ilídio acusa os governos africanos de nada fazerem para evitar que os seus cidadãos migrem para outros continentes.
Por seu turno, o jurista e jornalista Jorge Eurico alerta para o facto de os emigrantes em causa poderem vir a estar sujeitos a um tratamento “desumano, cruel ou degradante”.
“A deportação pode violar os direitos fundamentais destas pessoas e os direitos inerentes a sua condição humana”, alerta Eurico.
A Câmara dos Comuns do Reino Unido votou, há uma semana , o controverso projeto de lei do Governo que permitiu enviar migrantes de outros países para o Ruanda.
Primeiro-ministro diz que vai avançar com o plano
Nesta segunda-feira, 22, o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, prometeu começar a deportar os requerentes de asilo para o Ruanda nos próximos meses, como parte do plano de dissuasão de chegadas que tem gerado controvérsia.
"Estamos prontos, os planos estão em vigor e estes voos vão partir, aconteça o que acontecer", afirmou Sunak, numa conferência de imprensa em Downing Street, horas antes de o Parlamento aprovar uma parte fundamental da proposta.
Sunak afirma que esta medida é essencial para impedir o número recorde de requerentes de asilo que atravessam o Canal da Mancha para Inglaterra a partir de França em pequenas embarcações e fez dela um pilar fundamental da campanha do seu partido conservador junto dos eleitores.
A Care4Calais, uma instituição de caridade que apoia os requerentes de asilo, classificou o plano como um "truque" impraticável e cruel.
A nova lei obriga os juízes a considerar o Ruanda um país terceiro seguro e dá aos ministros o poder de ignorar seções da lei internacional e britânica dos direitos humanos.
A legislação é a resposta de Sunak a uma decisão do Supremo Tribunal do Reino Unido, proferida no ano passado, segundo a qual o envio de imigrantes para o Ruanda era ilegal à luz do direito internacional.
Mais de 120 mil pessoas atravessaram o Canal da Mancha em embarcações rudimentares desde 2018, quando o Governo começou a registar os números, e dezenas morreram, de acordo com os monitores.
Nesse ano, os primeiros deportados foram retirados de um voo no último minuto, após uma injunção do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Até à data, nenhum migrante foi enviado para o Ruanda.
O National Audit Office, um organismo de controlo da despesa pública, estimou que custará ao Reino Unido 665 milhões de dólares a deportação dos primeiros 300 imigrantes.
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