Cabo Verde: Orçamento de Estado para 2024 aprovado apenas com votos do partido no poder

Após três dias de discussão na especialidade no Parlamento cabo-verdiano, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano económico de 2024, no valor de 85 milhões de contos (cerca de 844 milhões de dólares) foi aprovado na noite desta sexta feira, 24, com 36 votos favoráveis da bancada do MpD, no poder, 21 contra do PAICV, maior partido da oposição, e três contra dos deputados da UCID, também na oposição.

Para a bancada do PAICV, segundo o deputado Julião Varela, o OGE não serve o país porque “os principais beneficiários que são os cabo-verdianos não são abrangidos com propostas para aumentar o emprego, rendimento e poder de compra das famílias, pelo contrário vamos estar sujeitos a muitos mais impostos muitos camuflados… isso significa que no próximo ano as pessoas vão passar por situações complicadas porque o Governo em vez de amortecer a crise e aumento de preços, complica ainda mais com aumento de preços”.

O principal partido da oposição diz lamentar a posição da maioria e o Executivo que não absorveram as propostas que o PAICV apresentou, fato que Varela diz não compreender, já que foram apresentadas "propostas que não tinham implicações financeiras, mas infelizmente o Governo quer andar sozinho".

A UCID, que também votou, afirmou que o OGE não serve as aspirações dos cabo-verdianos.

Antonio Monteiro disse que deram benefício de dúvida na aprovação na generalidade, mas infelizmente o Governo não aceitou nenhuma proposta dos democratas cristãos, por isso "não vai ajudar os cidadãos ... temos uma inflaçao que acoumulou ao longo dos anos, com aumento de salários de uma só parte dos trabalhadores… é um orçamento em que vamos ter uma concorrência desleal entre o Estado a fazer com os privados que tenham mais dificuldades no acesso ao financiamento”.

Visão diferente teve o MpD, partido da situação, com o deputado Celso Ribeiro a dizer tratar-se de realista e que vai ao encontro às expetativas do país e dos cabo-verdianos.

“Afirmamos que é o maior orçamento da nossa história, não só pela sua magnitude mas também pelas áreas que abrange, cerca de 85 milhões de contos e sobretudo pelo rigor… quando eu digo rigor porque a volta de 85 por cento deste valor é assumido pelos recursos internos… e consequentemente prioriza a área social com o aumento do rendimento de inclusão social com mais pensionistas e valoriza igualmente valoriza os investimentos nas áreas mais necessárias para o país, por isso consideramos ser bom orçamento”, afirmou Ribeiro, para quem o OGEpermite a diminuição da dívida pública e do défice.

Quanto às críticas da oposição o deputado do MpD adiantou que o seu partido estava sempre disponível para consensos, mas entendeu que a oposição não apresentou propostas sustentáveis, daí os ventoinhas não terem dado voto positivo .

Do lado do Executivo, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças Olavo Correia também afirmou no seu discurso que se trata de um grande e bom orçamento, que dá atenção aos problemas sociais.

Correia destacaou o aumento do número de beneficiários da pensão social e de famílias com acesso ao rendimento de inclusão, sem esquecer a atenção para os necessários investimentos que o país precisa.

O governante teceu duras críticas à oposição, com realce para o PAICV, por considerar que o mesmo não apresentou soluções alternativas, tendo surgido em cima da hora com propostas avulsas e que na ótica de Correia não eram sustentáveis.

Também o Parlamento votou o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, instrumento no qual o PAICV votou contra, por entender tratar-se de um “orçamento despesista no momento em que se vivem momentos de crise e dificuldades de muitas familias”.